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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Junho de 2009 - 01:00
Distrito Federal terá de pagar indenização a homem preso ilegalmente.
nº. 1027/96, cuja sentença extinguiu a punibilidade e já tinha transitado em julgado.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 16:25
2ª Turma anula decisão que desrespeitou princípio da coisa julgada
. quando sua sentença condenatória já havia transitado em julgado e sua pena já estava extinta em razão da concessão de indulto natalino
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 12:00
STJ impede desconsideração da personalidade jurídica
desconsideração de personalidade jurídica de processo já transitado em julgado
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 17:00
Decisão que já transitou em julgado não aceita reclamação
A decisão monocrática indeferiu a concessão de liminar em uma reclamação ajuizada no Superior Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 17:39
Segunda sentença é que vale para trânsito em julgado, define STJ
O entendimento foi firmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça em sessão nesta quarta-feira (4/12).
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 11:58
Turma confirma redução de multa após transito em julgado do processo
A jurisprudência do TST e do STJ admite a redução do valor da multa sem que se caracterize violação à coisa julgada, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2006 - 10:11
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 13:45
Laudo demarcatório homologado com trânsito em julgado não pode ser revisto na execução
O recurso especial dos autores da ação demarcatória alegou diversas violações a aspectos processuais, todas rejeitadas pelo STJ
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 12:16
Relator vota pela concessão de liminar para afastar execução da pena antes do trânsito em julgado
CPP que trata da execução da pena após trânsito em julgado da sentença.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 18:51
Cobrança de multa: 12ª câmara decide que data do trânsito em julgado tem de ser inequívoca
A sentença deliberou que: ?Em até oito dias do trânsito em julgado desta sentença deverá a
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Habeas Corpus. Homicídio. Condenação. Cerceamento de defesa.
Sentença condenatória transitada em julgado. Negativa de Autoria. Legítima defesa.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2021 - 11:23
Mandado de segurança anula sentença de Juizado Especial da Fazenda Pública que transitou em julgado
Competência da ação é da Justiça Comum.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 15:40
Em caso de entendimentos divergentes, prevalece decisão que transitou em julgado por último
A Decisão foi por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2017 - 14:20
Superior Tribunal de Justiça reconhece bis in idem e anula condenação transitada em julgado
Corte entendeu que PM estava respondendo duas vezes pelos mesmos fatos, pois ela já havia sido julgada na Justiça Militar, que a absolveu.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 12:30
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2018 - 12:16
Acordo de partilha de bens com trânsito em julgado pode ser alterado por vontade das partes
A decisão é da Terceira Turma.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 11:54
Mecanismo e eficácia da Ação Rescisória frente à desconstituição da Sentença Transitada em Julgado
diante da desconstituição da decisão do mérito transitada em julgado.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Sentença condenatória com trânsito em julgado. Absolvição. Matéria a ser argüida em sede de revisão criminal.
O habeas corpus não se revela via adequada para atacar sentença condenatória transitada em julgado
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2009 - 01:00